Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, após sofrer um acidente, destinado a quem sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que afetam a forma como realiza suas atividades laborais. Diferente do auxílio-doença, que é concedido quando o trabalhador está temporariamente afastado devido a uma […]
Justa Causa
A Demissão por justa causa é um conceito jurídico que se refere a uma razão válida e legal para a rescisão de um contrato de trabalho por parte do empregador, sem que ele pague as indenizações normalmente devidas em uma demissão sem justa causa. Em termos gerais, quando um empregado é demitido por justa causa, […]
Equiparação salarial
Equiparação salarial é o direito que garante que pessoas que fazem o mesmo trabalho recebam o mesmo salário. Esse princípio está na Constituição Federal e é detalhado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo 461 da CLT, se duas pessoas estão fazendo o mesmo trabalho na mesma empresa, elas devem […]
Abandono de emprego
Os trabalhadores no regime CLT devem estar atentos às leis e às possíveis punições por atitudes inadequadas. Em específico, é importante entender que a ausência injustificada no trabalho pode ser considerada abandono de emprego, o que poder levar à demissão por justa causa. A falta contínua e sem justificativa é considerada um descumprimento […]
