Aviso Prévio
O aviso prévio é uma consequência que precede o término do contrato de trabalho, visado encerrá-lo de maneira justa e organizada, minimizando os impactos negativos para ambas as partes. Ele proporciona tempo para que o empregado e o empregador se preparem para a separação e busquem alternativas, como encontrar um novo emprego (no caso do […]
Quais os direitos do empregado que não está recebendo o FGTS?
Quais os meus direitos caso a empresa onde eu trabalho não tenha depositado o FGTS corretamente? Qual a melhor forma de resolver isso? O FGTS é um direito do trabalhador e o não pagamento pelo empregador configura infração grave. Caso o seu empregador não tenha depositado corretamente o valor do Fundo de Garantia por Tempo […]
Assédio Moral
É importante salientar que o assédio moral é considerado crime pela lei. Essa previsão está no artigo 146 do Código Penal, em que o autor pode ser detido por até dois anos se atentar contra a dignidade de alguém no ambiente de trabalho. A empresa, portanto, deve atentar-se para prevenir e tomar as medidas […]
Contrato de Experiência Trabalhista
O contrato de experiência trabalhista é um meio usado pela empresa para se proteger contra processos trabalhistas, e tem validade máxima de 90 dias. Durante esse período é importante ressaltar que o empregado tem garantias referente aos seus direitos trabalhistas, além dos direitos adicionais. Caso o empregado peça a rescisão do contrato, seja durante a […]
