Pensão não acaba automaticamente aos 18 anos
Muitos acreditam que a Pensão Alimentícia acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas isso não é verdade em todos os casos. A pensão é definida com base em dois pontos principais, sendo eles a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Esses dois fatores continuam sendo analisados mesmo após o […]
Te colocaram no SPC indevidamente? O dano é automático
A inscrição do CPF de pessoas nos órgãos de proteção de crédito, como o SPC e SERASA, serve como uma forma das empresas restringirem o acesso à créditos de pessoas que não conseguiram arcar com suas dívidas. Mas é muito recorrente observamos que empresas incluem os nomes de pessoas que estão adimplentes, ou seja, […]
Você pode ter direito ao LOAS mesmo “ganhando acima do limite”
O Benefício de Prestação Continuada (LOAS/BPC) é um direito garantido à pessoa idosa acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência que não possui condições de se sustentar financeiramente. Durante muito tempo, o INSS utilizou de forma rígida o critério de renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Porém, o […]
Dificultar o cancelamento é prática ilegal?
Cancelar um serviço deveria ser simples, mas quase nunca é.Quem já tentou encerrar uma assinatura, seja de academia, internet ou streaming, conhece bem a sensação: menus intermináveis, atendimentos que não resolvem, exigências inesperadas.O que começa como uma decisão objetiva rapidamente se transforma em frustração. Muitas vezes, o consumidor não desiste do serviço por vontade, mas […]
