COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO?

Foi cobrado e pagou a mais por erro de alguma empresa? O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente tem direito à devolução em dobro do que foi pago acima do efetivamente devido. Esta devolução, contudo, só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com […]
Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante?

Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante? A licença maternidade é um benefício que deve ser pago pelo empregador diretamente à empregada, durante 120 dias, no valor do salário integral da empregada que passou por uma gestação. Durante esse período a empregada não irá trabalhar, pois irá cuidar do filho recém nascido. Se […]
Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser obtida por homens que trabalharam ou contribuíram no mínimo 35 anos, e mulheres 30 anos. Para conseguir o benefício não existe uma idade mínima, por exemplo, a mulher que começou a trabalhar aos 20 anos, pode se aposentar aos 50 anos de idade. Porém quanto mais novo […]
Quem vive em cidade e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural.

Quem vive em área urbana e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, a Vara Federal de Uruaçu (GO) rejeitou a ação de um homem que buscava reverter a recusa administrativa do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O homem ainda foi condenado por litigância de má-fé. A […]