Ministro Barroso cria requisitos para abatimento de honorários na Reforma Trabalhista

Foi iniciado hoje, dia 10/05/2018, o julgamento da medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 pelo Supremo Tribunal Federal. O relator, Ministro Luís Roberto Barroso votou no sentido de criar dois requisitos para que o Reclamante tenha abatido de seu crédito o valor dos honorários periciais e sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça Gratuita. […]

Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando

Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi […]