Impedimentos matrimoniais perante o Direito de Família
O instituto do casamento regulado no Código Civil de 2002, trata-se de um contrato especial que cria uma união formal entre duas pessoas e gera uma série de direitos e deveres recíprocos. Entretanto, o legislador impõe algumas restrições ao direito de contrair matrimônio, estabelecendo impedimentos para proteger a moralidade, saúde pública e a segurança. Esses […]
Dilapidação de Bens na Partilha
Abandono afetivo
A legislação brasileira elenca deveres que devem ser cumpridos no âmbito familiar. Se forem negligenciados é possível requerer um pedido de reparação civil. De forma mais específica, um exemplo recorrente é o abandono afetivo, uma vez que muitos responsáveis acreditam que o dever legal se baseia apenas no pagamento da pensão, mas esquecem da sua […]
Adoção
A adoção representa uma medida permanente no âmbito do Direito de Família, em que a criança adquire todos os direitos inerentes a um filho, sem distinção a um descendente biológico. Isso inclui direitos de herança e estabelece o enceramento do vínculo com os pais e parentes biológicos, que deixam de possuir o poder familiar sobre […]
