A dissolução da união estável perpassa pela partilha do patrimônio, considerando o regime de bens adotado no matrimônio, no que se refere aos bens adquiridos pelos companheiros em sua constância.
A dissolução da união estável se define por duas situações, sendo elas a dissolução consensual e contenciosa. A dissolução consensual é caracterizada sendo de maneira extrajudicial, pois não envolve filhos ou maiores incapazes, sendo ela realizada de maneira amigável, já a dissolução contenciosa é feita judicialmente, de forma não amigável onde filhos menores ou maiores incapazes, e até mesmo interesses contrários entre as partes.
No ato do divórcio, os bens conjugais são partilhados conforme estabelece o regime de bens, no entanto, alguns meios ilícitos como por exemplo a Dilapidação é um dos quais não têm conformidade com a lei, e acaba sendo caracterizado como forma de angariar vantagem sobre o patrimônio em comum do ex-cônjuge.
No entanto, é possível ingressar com a Partilha de bens Pós-Divórcio. Esse ato, apesar de ser uma consequência do divórcio, não é obrigatória sua realização em conjunto. Existe o prazo de 10 anos para requerer a partilha dos bens, que se inicia a contagem a partir da “separação de fato”.
Esconder bens e valores, sendo um evidente ato de dilapidação, costuma fazer parte da preparação do divórcio para a parte que decide não agir de boa-fé, da qual é necessária no ato da partilha dos bens. Em casos comuns, é usado um “laranja” do qual tem os bens passados para si, onde um dos cônjuges visa seu próprio enriquecimento se aproveitando dos bens comunicáveis ao casal, durante matrimônio.
A prática da má-fé por um dos cônjuges resulta na diminuição dos direitos do outro no momento da partilha, no ato de esconder os bens e agir com malícia.
Diante do exposto, conforme abordado em lei, sendo os atos ilícitos na partilha comprovados, podem caracterizar-se como fraude ou abuso de direito, conclusão essa que interfere no andamento da respectiva ação de divórcio, uma vez que é caracterizada como Dilapidação de bens.
Avenida Gabriel Henrique de Araújo
Quadra 9, Lote 45 - Res. Goiania Viva, Goiânia - GO, 74484-420
Horário de atendimento
Segunda-feira a sexta-feira no horário das 8h as 18h. Sábado no horário das 8h as 11h.
DESCUBRA O QUE NOSSOS CLIENTES TÊM A DIZER SOBRE NOSSOS SERVIÇOS
Nós somos reconhecidos pela prestação de serviços jurídicos excepcionais. Confira o que eles dizem sobre nós:
Dácio Anacleto
A equipe do escritório Almir Fernandes Advocacia foi eficaz, e com um serviço de qualidade, me auxiliou a restabelecer a Justiça, prestando todo o suporte necessário
Werner Vitorino
Sempre muito prestativo, o Dr. Almir e sua equipe prestaram um serviço de excelência, acompanhando meu processo e utilizando os melhores argumentos jurídicos, fazendo com que eu conseguisse resolver meu problema.
Gabriel Alves
Quando precisei de um suporte jurídico em um caso de urgência, consegui solução para o meu caso em poucos dias, com o trabalho do escritório Almir Fernandes Advocacia.
Entre em contato com um profissional especializado.
E tenha a certeza de estar conversando com um profissional altamente qualificado, que irá entender suas necessidades e oferecer a melhor solução jurídica para o seu caso.
