Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando
Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi […]
TRF2 reconhece eletricidade como atividade especial
O Relator entendeu possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após a vigência do Decreto n° 2.172/97 A Primeira Turma Especializada do Tribun al Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça a especialidade do tempo de serviço de um ex-engenheiro de […]
Aposentadoria por invalidez
Tem direito à Aposentadoria por invalidez trabalhador que possui incapacidade permanente de exercer qualquer atividade no trabalho, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. É preciso cumprir 2 requisitos, o primeiro é comprovar a existência de doença que torne o trabalhador incapaz de trabalhar permanentemente; o segundo é ter feito 12 contribuições […]
O 13º Salário
A gratificação natalina, popularmente conhecida como o 13º salário, é uma obrigação delegada ao empregador, devendo pagar a todo o empregado que tenha vínculo empregatício, sendo previsto em lei. Essa bonificação é calculada da seguinte forma: 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano. Assim, se o funcionário trabalhou por um ano completo, ele […]
