União Estável
Embora não seja um casamento formal no civil ou religioso, é uma opção para aqueles casais terem a sua união reconhecida, de forma que se encaixe em alguns critérios, como mostrar-se ser um relacionamento que exista uma convivência, que seja público perante a sociedade, ter o desejo de construir família, que seja estável e contínuo. […]
Salário Maternidade: Direito e Informações aos Segurados
O salário maternidade é um benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social, que visa a proteção ao cidadão durante o período em que há necessidade de dedicar-se aos filhos, por meio de uma remuneração. Isso garante que o indivíduo não ficará desamparado quanto a renda da família. No caso de segurados empregados, a […]
Existe a possibilidade do proprietário da empresa responder pelas dívidas trabalhistas?
Sempre surge a dúvida se sócio ou o proprietário de uma empresa responde pelas dívidas trabalhistas adquiridas. A responsabilidade na execução trabalhista somente irá recair na pessoa física dos sócios e/ou proprietários, após esgotadas todos os meios de execução da pessoa jurídica. A Justiça do Trabalho vem aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, […]
É possível que o empregado tenha suas férias divididas no ano?
É fato que todos os empregados possuem direito a receber 30 dias de férias por ano, esse período em que o empregado estará de férias é escolhido livremente pelo empregador. Com a reforma trabalhista, ficou possível de modo legal o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo um período de no mínimo 14 dias […]
