A Importância do FIES no Acesso ao Ensino Superior
Muitos brasileiros buscam ingressar no ensino superior, enxergando nos estudos a principal ferramenta para transformar não só o seu próprio destino, mas também o de suas famílias. Nesse contexto, o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, representa uma oportunidade crucial para aqueles que almejam dar continuidade aos estudos e ingressar na universidade.
Desafios e Barreiras
No entanto, devido ao elevado ponto de corte exigido, muitos alunos se veem impossibilitados de obter o financiamento necessário para cursar o ensino superior, resultando em uma decepção para seus anseios. É importante ressaltar que a lei n° 10.260/2001, que regula o FIES, não estabelece critérios como nota mínima ou a realização do ENEM como pré-requisitos.
Requisitos para Participação no FIES
- Ter participado das provas do Enem a partir da edição de 2010.
- Ter obtido nota superior a 450 pontos e não ter tirado nota zero da redação.
- Possuir renda familiar bruta de até 03 salários-mínimos.
A Questão da Nota de Corte
A imposição de uma nota de corte, conforme estipulada pela portaria n. 38, de 22 de janeiro de 2021, representa uma violação à referida lei e ao princípio do não retrocesso social, pois restringe o acesso dos estudantes ao FIES com base em uma classificação puramente aritmética de suas notas no ENEM.
O Papel Social do FIES
O FIES foi concebido pelo governo federal com o objetivo de mitigar as disparidades socioeconômicas brasileiras, oferecendo aos menos favorecidos a oportunidade de ingressar no ensino superior. É inadmissível restringir, por meio de uma portaria, um direito garantido por lei, configurando-se como um retrocesso social proibido.
Por um Acesso Democrático ao Ensino Superior
Diante desse cenário, torna-se necessário que as políticas educacionais se pautem pela inclusão e pela igualdade de oportunidades, garantindo que o acesso ao ensino superior seja efetivamente democrático
