Estabilidade da empregada Gestante
As empregadas gestantes têm estabilidade no emprego, válida em todos os tipos de contrato, mesmo se for contrato de experiência ou estiver cumprindo aviso prévio, e vale também para as empregadas domésticas. A estabilidade tem validade inclusive nas situações em que a empregada somente descobre a gravidez após o fim do contrato, desde que o início da […]
Aluna que não pôde fotografar sua colação de grau será indenizada por dano moral
Aluna que foi impedida de entrar na sua colação de grau com máquina fotográfica será indenizada pelas organizadoras da cerimônia. A decisão é da 8ª câmara Civil do TJ/RJ. De acordo com os autos, os alunos da faculdade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, receberam o convite para o evento da instituição já com […]
Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada
A Primeira Turma do TRT11 acolheu o laudo pericial que apontou o nexo de causalidade e reformou sentença improcedente. Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reformou sentença improcedente e condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos […]
Cliente receberá indenização por danos morais por demora excessiva em fila de banco
Banco terá de indenizar um cliente que esperou por mais de uma hora na fila até ser atendido. Decisão é do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Curitiba/PR. O homem teria se dirigido ao banco para pagar um boleto. Como não era possível o pagamento via eletrônica, teve de entrar na fila para ser […]
