Queda de árvore gera dever de indenizar
Acidente causou diversos danos na residência do autor. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Karla Peregrino Sotilo, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que condenou a Prefeitura local a indenizar morador pela queda de uma árvore em sua residência. O ressarcimento foi […]
Trabalhador destratado por superior na porta de casa será indenizado
O juiz Camilo de Lelis Silva, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, concedeu indenização por danos morais a um trabalhador que foi destratado pelo chefe na frente de sua casa. Para o magistrado, o preposto da empresa excedeu em seu poder diretivo e disciplinar, ofendendo a honra e dignidade do trabalhador […]
Quem tem advogado pode ficar menos tempo na fila do INSS para se aposentar
Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Justiça Federal decidiu que advogados devem ter atendimento preferencial em agências do INSS em todo o Brasil. A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão é liminar […]
LOAS DEFICIENTE
O benefício assistencial ao deficiente, também chamado de LOAS, é uma quantia paga pelo governo federal mensalmente, no valor de 1 salário-mínimo, a toda pessoa de qualquer idade, portadora de alguma deficiência ou doença que a incapacite para a vida independente ou para o trabalho. Além da deficiência, aquele que quiser o benefício, deverá comprovar que […]
