ANAMATRA divulga enunciados sobre a Reforma Trabalhista
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, divulgou o resultado dos estudos realizados sobre a Reforma Trabalhista, indicando como os Juízes do Trabalho poderão interpretar a nova legislação. O enunciado nº 1, determina que “A LEI 13.467/2017 É ILEGÍTIMA, NOS SENTIDOS […]
Mantida indenização a gerente de loja assaltada com frequência
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por danos morais a um ex-gerente agredido física e verbalmente durante os frequentes assaltos que o estabelecimento […]
Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa
Reparação por dano moral foi fixada em R$ 8 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil […]
Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um ex-funcionário da Masa da Amazônia Ltda. exposto a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). […]
