VISITAS DOS AVÓS
Atualmente os avôs são presença cada vez mais constante na vida dos netos, e por lei, têm o direito de conviver e participar do cotidiano das crianças. Há algumas situações, em que, por diversas razões, os pais dificultam ou impossibilitam totalmente o contato […]
UNIÃO ESTÁVEL
União estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é duradoura, contínua, conhecida por todos, e estabelecida com o objetivo de constituir uma família. A lei não menciona o prazo mínimo de convivência, também não é necessário que o casal more na mesma casa, desde que a relação tenha […]
A doença profissional ou do trabalho é equiparada ao acidente do trabalho
O relator manteve a decisão que reconheceu a responsabilidade da ré pelas lesões que acometem o autor. Sendo que a responsabilidade civil do empregador tem fundamento no art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República. Este artigo dispõe que é direito do trabalhador urbano e rural “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, […]
Demissão de funcionário doente é tida como discriminatória e enseja indenização por danos morais
A recorrente interpôs recurso ordinário em face da decisão que julgou procedente em partes os pedidos feitos pelo recorrido. A reclamada rebela-se em face da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Sustentou que não restou comprovado o abalo moral ou à imagem do Reclamante e alega que o dano não se presume, mas […]
