TJ-RJ reconhece desvio produtivo por tempo perdido em fila de banco
Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que ficou quase seis horas na fila de uma agência, somados dois dias de atendimento, para tentar resolver uma pendência com a instituição […]
LOAS DEFICIENTE
O benefício assistencial ao deficiente, também chamado de LOAS, é uma quantia paga pelo governo federal mensalmente, no valor de 1 salário-mínimo, a toda pessoa de qualquer idade, portadora de alguma deficiência ou doença que a incapacite para a vida independente ou para o trabalho. Além da deficiência, aquele que quiser o benefício, deverá comprovar […]
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS II
Com as mudanças recentes na lei, se o devedor de alimentos não cumpre com sua obrigação no prazo estabelecido, o filho pode ingressar com uma ação judicial de execução de alimentos e o Juiz, a depender do caso, pode determinar a negativação do nome, a prisão civil em regime fechado por até 90 dias […]
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS I
Quando existe uma determinação por escrito para que um dos pais pague pensão alimentícia ao filho, e o devedor atrasa o pagamento de 1 a 3 meses, o filho poderá ingressar com um pedido judicial de execução de alimentos, onde o juiz determinará que o […]
