UNIÃO ESTÁVEL
União estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é duradoura, contínua, conhecida por todos, e estabelecida com o objetivo de constituir uma família. A lei não menciona o prazo mínimo de convivência, também não é necessário que o casal more na mesma casa, desde que a relação tenha […]
A doença profissional ou do trabalho é equiparada ao acidente do trabalho
O relator manteve a decisão que reconheceu a responsabilidade da ré pelas lesões que acometem o autor. Sendo que a responsabilidade civil do empregador tem fundamento no art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República. Este artigo dispõe que é direito do trabalhador urbano e rural “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, […]
Demissão de funcionário doente é tida como discriminatória e enseja indenização por danos morais
A recorrente interpôs recurso ordinário em face da decisão que julgou procedente em partes os pedidos feitos pelo recorrido. A reclamada rebela-se em face da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Sustentou que não restou comprovado o abalo moral ou à imagem do Reclamante e alega que o dano não se presume, mas […]
Mãe desempregada também possui direito ao auxílio-maternidade.
Ao pensar em auxílio-maternidade lembramos logo do benefício devido à mãe empregada que dá à luz ou adota um filho, porém esse benefício é também devido à mãe desempregada desde que ainda possua a qualidade de segurada, ou seja, enquanto ela estiver no período chamado de graça (12 meses), previsto no artigo 15º da lei […]
