EXECUÇÃO DE ALIMENTOS II
Com as mudanças recentes na lei, se o devedor de alimentos não cumpre com sua obrigação no prazo estabelecido, o filho pode ingressar com uma ação judicial de execução de alimentos e o Juiz, a depender do caso, pode determinar a negativação do nome, a prisão civil em regime fechado por até 90 dias […]
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS I
Quando existe uma determinação por escrito para que um dos pais pague pensão alimentícia ao filho, e o devedor atrasa o pagamento de 1 a 3 meses, o filho poderá ingressar com um pedido judicial de execução de alimentos, onde o juiz determinará que o […]
VISITAS DOS AVÓS
Atualmente os avôs são presença cada vez mais constante na vida dos netos, e por lei, têm o direito de conviver e participar do cotidiano das crianças. Há algumas situações, em que, por diversas razões, os pais dificultam ou impossibilitam totalmente o contato […]
UNIÃO ESTÁVEL
União estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é duradoura, contínua, conhecida por todos, e estabelecida com o objetivo de constituir uma família. A lei não menciona o prazo mínimo de convivência, também não é necessário que o casal more na mesma casa, desde que a relação tenha […]
