Indenização por abandono afetivo.
Os genitores tem obrigação de cumprir com os deveres quanto aos seus filhos, seja financeira ou afetivamente. Contudo, essa expectativa nem sempre é atendida e o menor é prejudicado pela falta parental. Ninguém pode ser obrigado a dar afeto a outra mas é delegado aos genitores o dever de cuidado, sendo a dependência em diversos […]
1º Workshop – Direito para Empresas da Área Educacional
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A partir de quantos anos o menor pode trabalhar?
A legislação trabalhista tem um capítulo com a finalidade de proteger os menores de 18 anos, para que possam se dedicar adequadamente aos estudos, bem como evite prejuízos à sua saúde. Dessa forma, para trabalhar na condição de empregado, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade, e ainda assim será necessário observar algumas […]
Aposentadoria Rural
A Aposentadoria Rural é concedida para aquele trabalhador que realizou atividades rurais, mesmo que não tenha sido de carteira assinada. Para obter a aposentadoria rural, o homem deve ter no mínimo 60 anos de idade e a mulher 55 anos de idade. É necessário ainda comprovar que trabalhou em atividade rural por no mínimo 180 meses, ou 15 anos. […]
