Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Ela permite a aposentadoria mais cedo, sem exigir idade mínima, com tempos de contribuições de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco da atividade. A aposentadoria especial também inclui profissionais que lidam com agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos […]

Negativação Indevida

Negativação

   A negativação indevida é uma situação que afeta diversas pessoas, causando transtornos financeiros e constrangimentos. Caracteriza-se quando uma pessoa é incluída indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, podendo ocorrer em razão de fraudes, erros de informações, débitos inexistentes, entre outras.    Os consumidores, ao serem vítimas da negativação indevida, sofrem […]

Doação de Bens

Por conseguinte, a doação com encargo é aquela em que o doador impõe ao donatário uma imcubência em ser benefício, como por exemplo a doação de um terreno para a construção de uma biblioteca pública, sendo obrigatório cumprir o que foi estipulado. Na doação contemplativa, o doador apresenta os motivos que o levaram a fazer […]