Banco de Horas
O banco de horas é um sistema que visa proporcionar flexibilidade na gestão da jornada de trabalho, permitindo que horas extras trabalhadas sejam compensadas com uma redução na carga horária em períodos futuros. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho e modificado pela Reforma Trabalhista, o banco de horas é uma ferramenta que pode beneficiar […]
Aviso Prévio
O aviso prévio é uma consequência que precede o término do contrato de trabalho, visado encerrá-lo de maneira justa e organizada, minimizando os impactos negativos para ambas as partes. Ele proporciona tempo para que o empregado e o empregador se preparem para a separação e busquem alternativas, como encontrar um novo emprego (no caso do […]
Quais os direitos do empregado que não está recebendo o FGTS?
Quais os meus direitos caso a empresa onde eu trabalho não tenha depositado o FGTS corretamente? Qual a melhor forma de resolver isso? O FGTS é um direito do trabalhador e o não pagamento pelo empregador configura infração grave. Caso o seu empregador não tenha depositado corretamente o valor do Fundo de Garantia por Tempo […]
Assédio Moral
É importante salientar que o assédio moral é considerado crime pela lei. Essa previsão está no artigo 146 do Código Penal, em que o autor pode ser detido por até dois anos se atentar contra a dignidade de alguém no ambiente de trabalho. A empresa, portanto, deve atentar-se para prevenir e tomar as medidas […]
