Propaganda enganosa
No mundo atual, nos deparamos com inúmeras publicidades. Nesse cenário, é crucial que o consumidor aprenda a identificar e evitar propagandas enganosas, que podem induzi-lo ao erro, muitas vezes por meio da omissão de informações relevantes. O Código de Defesa do Consumidor define propaganda enganosa como qualquer tipo de informação ou comunicação publicitária que seja […]
Atraso na Entrega de Produtos: Entenda Seus Direitos como consumidor e os deveres do fornecedor
O atraso na entrega de produtos comprados por consumidores é uma das principais razões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor no Brasil. Essa situação causa frustração e prejuízos, ressaltando a importância de conhecer os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor, conforme definido na legislação vigente, o Código de Defesa do Consumidor […]
Dívida prescrita não pode ser cobraçada judicialmente e nem extrajudicialmente!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da prescrição de uma dívida impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial. A decisão foi proferida em resposta a recursos interpostos por empresas de cobrança de crédito, que argumentavam que a prescrição não eliminava o direito de realizar […]
Negativação Indevida
A negativação indevida é uma situação que afeta diversas pessoas, causando transtornos financeiros e constrangimentos. Caracteriza-se quando uma pessoa é incluída indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, podendo ocorrer em razão de fraudes, erros de informações, débitos inexistentes, entre outras. Os consumidores, ao serem vítimas da negativação indevida, sofrem […]
