O que fazer em situações de cobrança indevida?

Você já foi surpreendido com uma notificação sobre um boleto que não deve, ou com a cobrança de um valor que não corresponde ao que você contratou? Isso é conhecido como cobrança indevida e, infelizmente, é uma prática muito comum nas relações de consumo. Essa situação é bastante preocupante, pois vai diretamente contra os princípios […]

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Dívida

Se você efetuou um pagamento de uma dívida do cartão de crédito e o seu nome ainda está negativado perante o BACEN, você pode ter direito a uma INDENIZAÇÃO! O Banco Central possui o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que centraliza as informações sobre empréstimos, financiamentos e outros tipos de operações […]

Cumprimento de oferta anunciada

O cumprimento de oferta anunciada é um princípio fundamental no Direito do Consumidor que garante que as promessas feitas por um fornecedor de bens ou serviços devem ser cumpridas conforme anunciadas. Isso se baseia na boa-fé e na confiança que o consumidor deposita nas informações fornecidas pelas empresas. O Código de Defesa do Consumidor estabelece […]

Venda Casada

A venda casada é uma prática comercial que consiste em vincular a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro. Como por exemplo, o banco só consegue fornecer um empréstimo caso você contrate um seguro também, lojas que vendem um produto somente se o consumidor comprar outro. No Brasil, essa prática é ilegal, […]