Extravio de bagagens
Posse e Propriedade
Regulamento Condominial se sobrepõe a Lei?
O regulamento condominial é um documento essencial para estabelecer normas básicas de convivência dentro do condomínio. Os moradores devem cumprir as regras para promover uma convivência saudável e organizada. Na estrutura organizacional dos condomínios, encontramos a Convenção e o regulamento condominial. A Convenção define as regras de administração, as responsabilidades legais e o […]
Levantamento de valores em instituição bancária de pessoa falecida
O direito das sucessões é regido por uma burocracia que visa resguardar o direito dos herdeiros. Desse modo, ao falecer, o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, deve ser devidamente distribuído entre os herdeiros e o método é o inventário judicial, que deve ser realizado por um […]
