EXECUÇÃO DE ALIMENTOS I
Quando existe uma determinação por escrito para que um dos pais pague pensão alimentícia ao filho, e o devedor atrasa o pagamento de 1 a 3 meses, o filho poderá ingressar com um pedido judicial de execução de alimentos, onde o juiz determinará que o […]
VISITAS DOS PAIS – Como funciona a ação de regulamentação de visitas?
Quando os pais se separam, geralmente a criança passar a residir somente com um dos genitores. Por diversos motivos, pode haver discordância em estabelecer qual o período das visitas daquele que não reside com o filho. Nesta situação, o pai que se sentir prejudicado, pode ingressar com uma ação judicial de regulamentação de visitas, onde […]
Guarda Compartilhada
Quando os pais divorciados, não chegarem a um acordo sobre a criação dos filhos, o Juiz determinará que guarda seja compartilhada. Isso não significa que a criança obrigatoriamente terá de morar em duas residências, pois a situação em que a criança reside com a mãe metade da semana e na outra metade mora com o […]
Doenças que possibilitam obter benefício do INSS sem carência
Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O período de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais. A concessão independe de carência no caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza […]
