Qual o benefício de reconhecimento de união estável?
A união estável é um tipo de relação comum em que os companheiros não contraem matrimônio, mas vivem como se fossem casados. Nessa vertente, o direito reconhece esse envolvimento desde que os requisitos sejam cumpridos: público, contínuo, duradouro e, principalmente, tenha como objetivo constituição de família. O direito de família entende que a união estável […]
Todo período dentro da empresa gera hora extra?
Altera-se o conceito de “tempo à disposição do empregador”, determinando-se que não será computado como período extraordinário de trabalho o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria: buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas (o que pode ocorrer, por exemplo, em caso de chuvas, […]
O que é o salário-maternidade
O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto (28 dias + dia do parto + 91 dias = 120 dias). Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem […]
CONSUMIDOR PODE SUSPENDER SERVIÇOS DE TELEFONE (FIXO OU CELULAR), INTERNET OU TV POR ASSINATURA, SEM CUSTO?
Sim, telefone fixo, celular e TV por assinatura. O pedido pode ser feito uma vez a cada 12 meses, mas é preciso estar com os pagamentos em dia. O consumidor pode ficar de 30 a 120 dias com o serviço suspenso, o consumidor ao solicitar a suspensão não poderá ser cobrado e nem ser gerado […]
