Herança sem herdeiros
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio incluindo bens, dinheiro e propriedades precisa ser distribuído entre seus herdeiros. Mas e se não houver herdeiros conhecidos? A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa abandona após a sua morte. No Brasil, a lei determina que a herança deve ser passada para os […]
Alienação Parental
A alienação parental é uma questão de extrema importância no Direito de Família, uma vez que pode causar instabilidades nas relações familiares. Tal prática ocorre quando um adulto interfere negativamente na formação da criança ou adolescente para prejudicar o vínculo dela com um dos genitores. Diante disso, esse comportamento viola o direito fundamental da criança […]
Anulação de Casamento
A anulação de casamento é um processo judicial que declara um casamento inválido devido ao descumprimento de requisitos legais. Ao ser concedida, a anulação faz com que o casamento seja considerado como se nunca tivesse ocorrido, eliminando seus efeitos legais e sociais. É importante distinguir a anulação do divórcio. Enquanto a anulação requer a comprovação […]
Impedimentos matrimoniais perante o Direito de Família
O instituto do casamento regulado no Código Civil de 2002, trata-se de um contrato especial que cria uma união formal entre duas pessoas e gera uma série de direitos e deveres recíprocos. Entretanto, o legislador impõe algumas restrições ao direito de contrair matrimônio, estabelecendo impedimentos para proteger a moralidade, saúde pública e a segurança. Esses […]
