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sobre o universo do Direito.

Acordo Trabalhista
O acordo trabalhista é uma solução bastante utilizada para resolver disputas entre empregados e empregadores de maneira mais rápida e amigável, sem levar o caso

Herança sem herdeiros
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio incluindo bens, dinheiro e propriedades precisa ser distribuído entre seus herdeiros. Mas e se não houver herdeiros conhecidos? A

Quem é o Fiador?
Em muitos contratos, a figura do fiador é um requisito essencial para a sua celebração. O fiador é todo aquele que se responsabiliza por garantir

Período de Carência no INSS
O Período de Carência no INSS representa o tempo mínimo de contribuições necessário para que um segurado tenha direito a certos benefícios previdenciários. Ou seja,

Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Ela permite a aposentadoria mais cedo, sem exigir idade mínima,

Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, após sofrer um acidente, destinado a quem sofreu um
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