A estabilidade de quem teve o contrato suspenso ou o salário reduzido

Quando começou a pandemia da Covid-19 no Brasil, algumas medidas foram implantadas para preservar o emprego dos trabalhadores. Uma dessas medidas permitia a redução do salário e jornada de trabalho ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho por um determinado tempo. Se o empregado teve o seu contrato de trabalho suspenso ou salário […]

STF decide que amante não tem direito a receber pensão

No último dia 14 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso na qual se discutia a possibilidade de uma amante receber pensão por morte conjuntamente com a cônjuge do falecido. O STF, por 6 votos a 5, reconheceu que o Brasil é um país monogâmico, ou seja, somente se admite um único companheiro […]

Entenda o que é e quem tem direito ao auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é o benefício destinado aos dependentes do segurado que se encontra preso. Para ter direito ao benefício auxílio-reclusão, é necessário cumprir alguns requisitos: 1) Ser dependente do segurado ; 2) O segurado preso deve ser responsável por manter economicamente a família; 3) O preso deve ser considerado baixa renda; 4) O preso deve […]

Guarda compartilhada e o pagamento de pensão alimentícia.

A guarda compartilhada é a divisão igualitária entre os genitores, das responsabilidades pela criação do filho. Nesta modalidade, todas as decisões importantes da vida do menor são tomadas em conjunto pelos os pais. A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada. Na guarda alternada, o filho pode residir na casa dos dois pais. […]