STF decide que amante não tem direito a receber pensão
No último dia 14 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso na qual se discutia a possibilidade de uma amante receber pensão por morte conjuntamente com a cônjuge do falecido. O STF, por 6 votos a 5, reconheceu que o Brasil é um país monogâmico, ou seja, somente se admite um único companheiro […]
Entenda o que é e quem tem direito ao auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é o benefício destinado aos dependentes do segurado que se encontra preso. Para ter direito ao benefício auxílio-reclusão, é necessário cumprir alguns requisitos: 1) Ser dependente do segurado ; 2) O segurado preso deve ser responsável por manter economicamente a família; 3) O preso deve ser considerado baixa renda; 4) O preso deve […]
Guarda compartilhada e o pagamento de pensão alimentícia.
A guarda compartilhada é a divisão igualitária entre os genitores, das responsabilidades pela criação do filho. Nesta modalidade, todas as decisões importantes da vida do menor são tomadas em conjunto pelos os pais. A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada. Na guarda alternada, o filho pode residir na casa dos dois pais. […]
Quem paga o salário se o INSS nega o auxílio-doença?
O que ocorre quando uma pessoa que trabalha de carteira assinada está sem trabalhar por conta de um acidente ou doença e além disso o benefício auxílio-doença do INSS foi negado? Nessa situação é necessário verificar se a empresa tomou alguma atitude, ou seja, se solicitou que o empregado passasse por uma consulta junto ao […]
