Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Uma microempresa de Natal (RN) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido as guias para o recebimento do seguro- desemprego. A Turma ressaltou o entendimento de que a indenização se refere ao não fornecimento das guias, independentemente da constatação de […]
MP proíbe seguro-desemprego para trabalhador intermitente
A medida provisória 808, editada pelo governo na terça-feira (14), inclui ajustes no chamado trabalho intermitente (ou esporádico), uma das novidades da nova lei trabalhista que entrou em vigor esta semana. A MP passou a valer, mas ainda pode ser modificada pelo Congresso. Entre as principais mudanças estão a necessidade do trabalhador de fazer uma contribuição adicional ao INSS […]
Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a uma bancária devido a assalto ocorrido em uma de suas agências em Curitiba (PR). A agência, que estava em reforma no momento do assalto, havia retirado a porta giratória com detector de metais. Para os ministros da Sétima Turma do […]
Empresa de ônibus é condenada por não ter veículos adaptados para pessoas com deficiência
Uma empresa de transporte coletivo urbano de Marataízes, no sul do Estado, foi condenada pelo Judiciário Estadual, a disponibilizar, no prazo improrrogável de 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença, 1/3 da frota de ônibus de transporte coletivo, utilizada no transporte urbano do Município, adaptada ao acesso de pessoas com deficiência, ou, […]
