Cláusulas Abusivas no Direito do Consumidor
Quando contratamos um serviço ou compramos um produto, geralmente assinamos contratos, muitas vezes sem ler com atenção. O problema está aí, em alguns casos, esses contratos contêm cláusulas abusivas, ou seja, condições injustas que colocam o consumidor em desvantagem. O que seriam essas Cláusulas Abusivas? As cláusulas abusivas são aquelas que colocam você, consumidor em […]
O que fazer em situações de cobrança indevida?
Você já foi surpreendido com uma notificação sobre um boleto que não deve, ou com a cobrança de um valor que não corresponde ao que você contratou? Isso é conhecido como cobrança indevida e, infelizmente, é uma prática muito comum nas relações de consumo. Essa situação é bastante preocupante, pois vai diretamente contra os princípios […]
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Se você efetuou um pagamento de uma dívida do cartão de crédito e o seu nome ainda está negativado perante o BACEN, você pode ter direito a uma INDENIZAÇÃO! O Banco Central possui o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que centraliza as informações sobre empréstimos, financiamentos e outros tipos de operações […]
Cumprimento de oferta anunciada
O cumprimento de oferta anunciada é um princípio fundamental no Direito do Consumidor que garante que as promessas feitas por um fornecedor de bens ou serviços devem ser cumpridas conforme anunciadas. Isso se baseia na boa-fé e na confiança que o consumidor deposita nas informações fornecidas pelas empresas. O Código de Defesa do Consumidor estabelece […]
