A mulher grávida tem direito a pensão?
Existem diversos casos de gravidez em que os genitores não constituem matrimônio e pode ser que o homem se mantenha inerte à gestação, por isso o direito tenta inibir essa atitude por meio da possibilidade da mãe requerer o pagamento de Alimentos Gravídicos ao pai da criança. A genitora deve apresentar à justiça elementos que […]
A reforma trabalhista acabou com o poder dos sindicatos?
Desde novembro de 2017 a legislação trabalhista foi alterada pela chamada Reforma Trabalhista. E essa nova lei estabeleceu algumas alterações relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho, assunto que envolve diretamente os sindicatos. A reforma não acabou com o poder dos sindicatos, mas extinguiu a obrigação no pagamento do chamado Imposto Sindical. Dessa forma, os sindicatos […]
Como ficou o trabalho insalubre da gestante após a reforma trabalhista?
O art. 394-A da CLT passa a prever afastamento obrigatório da empregada, durante a gestação, para quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, independentemente do grau. Porém, em atividades com insalubridade em grau médio ou mínimo, poderá ser permitido o trabalho à gestante quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, […]
Quem são os segurados obrigatórios do INSS?
Todos aqueles que exercem alguma atividade remunerada lícita são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial; devendo contribuir para o seu custeio. Normalmente as empresas ou equiparados (empregadores) são os responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições dos seus prestadores de serviço, constituindo crime o não […]
