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sobre o universo do Direito.
AUXÍLIO DOENÇA
O Auxílio Doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, como o próprio nome diz, é um benefício previdenciário pago pelo INSS para aquele assegurado
DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Entenda os seus direitos!
Você já se sentiu sobrecarregado no trabalho por estar fazendo tarefas que não fazem parte da sua função original? Ou percebeu que está exercendo duas
Taxa de Conveniência em compras Online é legal?
A taxa de conveniência é um valor cobrado pela compra de ingressos online. A provedora ou plataforma cobra essa taxa pelo serviço prestado e pela
Cláusulas Abusivas no Direito do Consumidor
Quando contratamos um serviço ou compramos um produto, geralmente assinamos contratos, muitas vezes sem ler com atenção. O problema está aí, em alguns casos, esses
Com quem fica a responsabilidade de arcar com as dívidas da pessoa falecida?
O conjunto de bens e obrigações deixados pelo falecido: chama-se espólio. Espólio é o conjunto dos bens e direitos deixados por um falecido. É a
Quem trabalha no campo também tem direito a aposentadoria?
A aposentadoria Rural é um direito dos trabalhadores que dedicaram suas vidas as atividades no campo, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da sociedade e da
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