Última atualização: 23 de julho de 2026
- Apresentação
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo AFA Chatwoot Provider trata dados pessoais durante a integração de empresas com a Plataforma WhatsApp Business, disponibilizada pela Meta, e com o Chatwoot self-hosted, utilizado como plataforma de atendimento.
O aplicativo é mantido por Almir Fernandes Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 45315023000123, doravante denominado “Responsável pelo Aplicativo”.
Esta política aplica-se:
aos administradores e usuários que autorizem o aplicativo por meio da Meta;
às empresas que conectem contas do WhatsApp Business ao aplicativo;
aos clientes e demais pessoas que mantenham contato com essas empresas por meio do WhatsApp;
aos visitantes das páginas públicas relacionadas ao aplicativo.
- Finalidade do aplicativo
O AFA Chatwoot Provider tem como finalidade permitir a integração autorizada entre:
contas empresariais da Meta;
contas do WhatsApp Business;
números de telefone vinculados à Plataforma WhatsApp Business;
WhatsApp Business App, quando utilizada a modalidade oficial de coexistência;
Chatwoot instalado em infraestrutura própria;
serviços técnicos necessários ao envio, recebimento e gerenciamento de mensagens.
O aplicativo não vende dados pessoais e não utiliza o conteúdo das mensagens para finalidades publicitárias próprias ou incompatíveis com a prestação do serviço.
- Papéis no tratamento de dados
O papel exercido por cada participante depende da operação realizada.
3.1. Responsável pelo Aplicativo como controlador
O Responsável pelo Aplicativo poderá atuar como controlador em relação a dados tratados para:
administração do aplicativo;
gestão de usuários e autorizações;
segurança da integração;
prevenção a fraudes e acessos indevidos;
suporte técnico;
manutenção de registros e logs;
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
defesa de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
3.2. Responsável pelo Aplicativo como operador
Quando o aplicativo tratar mensagens, contatos e demais informações em nome de uma empresa conectada, essa empresa será, em regra, a controladora dos dados, e o Responsável pelo Aplicativo atuará como operador, conforme as instruções legítimas da empresa controladora.
Solicitações relacionadas ao conteúdo de atendimentos poderão ser encaminhadas à empresa com a qual o titular manteve contato.
- Dados pessoais tratados
Conforme os recursos utilizados, o aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:
4.1. Dados de administradores e usuários
nome;
endereço de e-mail;
identificador do usuário na Meta;
função e nível de acesso;
empresa ou portfólio empresarial relacionado;
registros de autenticação e autorização;
data, horário e informações técnicas de acesso.
4.2. Dados empresariais e da integração
nome e identificador do portfólio empresarial;
identificador da conta do WhatsApp Business;
identificador do número de telefone;
nome de exibição e informações do perfil comercial;
permissões concedidas ao aplicativo;
configurações necessárias à integração;
status de contas, números, modelos de mensagem e webhooks;
registros técnicos de funcionamento e erros.
4.3. Dados de contatos e atendimentos
nome;
número de telefone;
fotografia de perfil, quando disponibilizada;
mensagens enviadas e recebidas;
arquivos, imagens, áudios, vídeos e documentos;
data e horário das interações;
status de entrega e leitura;
dados da conversa, do atendente e do setor responsável;
etiquetas, observações internas e metadados operacionais.
4.4. Dados pessoais sensíveis
O aplicativo não solicita dados pessoais sensíveis como condição padrão de uso. Contudo, esses dados poderão aparecer incidentalmente no conteúdo de mensagens ou documentos enviados pelos próprios usuários, especialmente em atendimentos jurídicos.
Nessas situações, o tratamento será limitado à finalidade do atendimento, sujeito a controle de acesso, deveres de confidencialidade e às hipóteses autorizadas pela legislação.
4.5. Credenciais técnicas
Tokens, chaves e demais credenciais gerados pela Meta ou pelos sistemas integrados poderão ser processados exclusivamente para autenticação e funcionamento da integração.
Essas credenciais não são exibidas publicamente e devem ser protegidas contra acesso não autorizado.
- Como os dados são obtidos
Os dados poderão ser obtidos:
diretamente do titular;
da empresa que utiliza o aplicativo;
da Meta e da Plataforma WhatsApp Business;
do WhatsApp Business App, quando houver coexistência autorizada;
do Chatwoot e de integrações relacionadas;
de mensagens, arquivos e interações realizadas pelo WhatsApp;
de registros técnicos gerados durante o funcionamento do serviço.
- Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para:
- autenticar administradores e usuários;
- concluir o cadastro incorporado do WhatsApp;
- criar, vincular e administrar contas do WhatsApp Business;
- conectar números de telefone autorizados;
- enviar e receber mensagens;
- gerenciar modelos de mensagem;
- configurar webhooks e eventos da Plataforma WhatsApp Business;
- encaminhar mensagens ao Chatwoot;
- permitir atendimento humano por agentes autorizados;
- manter histórico operacional de conversas;
- exibir anexos e mídias relacionados às mensagens;
- prestar suporte técnico;
- diagnosticar erros e indisponibilidades;
- prevenir fraude, abuso e acesso indevido;
- manter a segurança e a continuidade do serviço;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- atender solicitações dos titulares de dados.
- Bases legais
O tratamento poderá estar fundamentado, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse do controlador ou de terceiros, mediante avaliação da necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os direitos do titular;
consentimento, quando essa for a base adequada;
proteção do crédito, quando aplicável;
outras hipóteses autorizadas pela legislação.
O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todas as operações. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais indicados nesta política, sem prejuízo dos tratamentos anteriormente realizados de forma legítima.
- Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com:
8.1. Meta e WhatsApp
Para autenticação, cadastro incorporado, funcionamento da Plataforma WhatsApp Business, envio e recebimento de mensagens, gestão de modelos, webhooks e demais recursos autorizados.
O tratamento realizado pela Meta e pelo WhatsApp também está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.
8.2. Chatwoot
O Chatwoot é utilizado em modalidade self-hosted, em infraestrutura administrada pelo Responsável pelo Aplicativo ou pela empresa controladora, para centralização e gerenciamento dos atendimentos.
8.3. Fornecedores de infraestrutura
Poderão ser utilizados fornecedores de:
hospedagem e processamento;
armazenamento e backup;
segurança da informação;
correio eletrônico;
monitoramento técnico;
suporte e manutenção de sistemas.
Esses fornecedores devem receber apenas os dados necessários à prestação dos serviços contratados.
8.4. Autoridades públicas
Os dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas, policiais ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
- Transferência internacional
A Meta, o WhatsApp e determinados fornecedores tecnológicos podem processar dados em outros países.
Quando houver transferência internacional, serão observadas as exigências legais aplicáveis e adotadas medidas destinadas à proteção dos dados, incluindo contratos, controles de acesso e mecanismos reconhecidos pela legislação.
- Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:
disponibilizar a integração e o atendimento;
cumprir as finalidades informadas;
atender obrigações legais ou regulatórias;
preservar registros de segurança;
exercer ou defender direitos;
cumprir os prazos de retenção definidos pela empresa controladora.
Encerrada a necessidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento jurídico para sua conservação.
A exclusão de dados da infraestrutura própria não implica necessariamente a exclusão automática de cópias ou registros mantidos pela Meta, pelo WhatsApp ou por outros controladores independentes.
- Segurança da informação
São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos, incluindo, conforme aplicável:
controle de acesso por usuário e função;
autenticação e proteção de credenciais;
restrição de acesso administrativo;
uso de conexões seguras;
registros técnicos e monitoramento;
atualização de sistemas;
backups;
segregação de ambientes;
limitação de permissões;
procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou acessos indevidos. Na ocorrência de incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicação aos envolvidos e às autoridades quando exigida pela legislação.
- Confidencialidade e atendimentos jurídicos
Quando a integração for utilizada por escritório de advocacia, o acesso às mensagens e documentos ficará restrito a profissionais e colaboradores autorizados, observados os deveres legais, contratuais, éticos e profissionais de confidencialidade.
O conteúdo dos atendimentos não será disponibilizado a terceiros sem fundamento jurídico, autorização válida ou necessidade técnica indispensável à prestação do serviço.
- Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar, conforme os requisitos e limites legais:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informação sobre o compartilhamento de dados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento irregular;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A ANPD orienta que os pedidos sejam apresentados primeiro ao controlador responsável pelo tratamento.
- Solicitação de acesso ou exclusão de dados
Para exercer direitos ou solicitar a exclusão de dados relacionados ao aplicativo, o titular deverá enviar uma mensagem para:
E-mail: [email protected]
Assunto: Solicitação de dados — AFA Chatwoot Provider
O pedido deverá conter apenas as informações necessárias para localizar os registros, como:
nome;
número de telefone ou e-mail relacionado ao atendimento;
empresa com a qual houve contato;
descrição objetiva da solicitação.
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar que dados sejam entregues ou excluídos indevidamente.
O solicitante receberá confirmação do recebimento e resposta nos prazos aplicáveis.
- Exclusão da autorização concedida pela Meta
O usuário administrador poderá remover ou revisar as permissões concedidas ao aplicativo nas configurações empresariais da Meta.
A retirada da autorização poderá interromper:
o envio e recebimento de mensagens;
a sincronização com o Chatwoot;
o gerenciamento de modelos;
a atualização de webhooks;
outras funcionalidades dependentes da Plataforma WhatsApp Business.
A remoção da autorização não elimina automaticamente dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
- Decisões automatizadas
O aplicativo não tem como finalidade tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
Automações operacionais poderão ser utilizadas para encaminhamento, classificação ou resposta inicial de mensagens, sem impedir o atendimento humano quando disponível e aplicável.
- Dados de crianças e adolescentes
O aplicativo não é dirigido especificamente a crianças ou adolescentes.
Caso dados de crianças ou adolescentes sejam tratados em razão do conteúdo de um atendimento, deverão ser observados o melhor interesse do titular e as demais exigências legais aplicáveis.
- Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em razão de:
alterações legais ou regulatórias;
mudanças nas funcionalidades do aplicativo;
novos fornecedores ou integrações;
ajustes de segurança ou governança.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
- Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Responsável: Almir Fernandes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 45315023000123
E-mail: [email protected]
Site: www.almirfernandes.com.br
