A periculosidade no contexto trabalhista refere-se a um adicional devido ao trabalhador que está exposto a riscos ao desempenhar uma determinada atividade que possa ameaçar sua integridade física e a vida do colaborador.
A legislação trabalhista e as Normas Reguladoras além de definirem se um trabalho é periculoso ou não, por meio da perícia, regulam também esse adicional, em que a empresa tem obrigação de cumprir.
O artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que implicam risco acentuado devido à exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis; explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; colisões; atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito; as atividades de trabalhador em motocicleta. Além disso, a Súmula 39 do Tribunal Superior do Trabalho garante o direito do adicional de periculosidade aos empregados que operam em bomba de gasolina. Dentro dessas circunstâncias, podemos citar como profissões que possuem o direito ao adicional de periculosidade: o motoboy, o eletricista predial, o policial militar, o engenheiro elétrico, entre outras.
A norma reguladora 16 e o artigo 193 da CLT definem que o adicional de periculosidade possui um percentual de 30%, que deve ser acrescido ao salário base do colaborador. Entretanto, esse adicional não se trata de um direito adquirido, ou seja, poderá ser cessado quando ocorrer à eliminação do risco.
Dessa forma, tanto os empregados quanto as empresas devem estar atentos as determinações do adicional de periculosidade para cumprir o que é determinado por lei.
Avenida Gabriel Henrique de Araújo
Quadra 9, Lote 45 - Res. Goiania Viva, Goiânia - GO, 74484-420
Horário de atendimento
Segunda-feira a sexta-feira no horário das 8h as 18h. Sábado no horário das 8h as 11h.
DESCUBRA O QUE NOSSOS CLIENTES TÊM A DIZER SOBRE NOSSOS SERVIÇOS
Nós somos reconhecidos pela prestação de serviços jurídicos excepcionais. Confira o que eles dizem sobre nós:
Dácio Anacleto
A equipe do escritório Almir Fernandes Advocacia foi eficaz, e com um serviço de qualidade, me auxiliou a restabelecer a Justiça, prestando todo o suporte necessário
Werner Vitorino
Sempre muito prestativo, o Dr. Almir e sua equipe prestaram um serviço de excelência, acompanhando meu processo e utilizando os melhores argumentos jurídicos, fazendo com que eu conseguisse resolver meu problema.
Gabriel Alves
Quando precisei de um suporte jurídico em um caso de urgência, consegui solução para o meu caso em poucos dias, com o trabalho do escritório Almir Fernandes Advocacia.
Entre em contato com um profissional especializado.
E tenha a certeza de estar conversando com um profissional altamente qualificado, que irá entender suas necessidades e oferecer a melhor solução jurídica para o seu caso.
