O uso indevido de marca se caracteriza pelo uso de uma marca registrada sem a devida autorização. Isso pode acarretar consequências tanto para quem está fazendo o uso indevido quanto para o proprietário da marca. Dessa forma, é de suma importância que as empresas registrem sua marca no INPI e estejam cientes das possíveis consequências que podem decorrer desse uso.
As empresas que sofrem com o uso não autorizado de sua marca podem enfrentar não apenas perdas financeiras devido ao desvio de vendas, mas também danos significativos à sua reputação. Portanto, é imprescindível que as empresas registrem suas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ao fazer isso, elas recebem um documento que certifica que a marca está oficialmente registrada de acordo com as leis de propriedade industrial. Isso, por sua vez, garante que a marca esteja protegida contra qualquer forma de imitação ou uso indevido por parte de terceiros.
No entanto, mesmo quando com a posse do registro de marca, ainda existe a possibilidade de que terceiros a usem indevidamente. Por exemplo, se sua marca estiver legalmente registrada e outra empresa estiver operando no mesmo ramo e no mesmo país, utilizando uma marca idêntica à sua, isso resultará em uma situação de concorrência desleal devido ao uso não autorizado da marca. Nessa situação, algumas medidas devem ser tomadas. A primeira delas é o envio de uma notificação extrajudicial, com o objetivo de buscar uma solução amigável. Caso essa abordagem não produza resultados, o próximo passo seria entrar com uma ação judicial.
Na ação judicial há algumas consequências advindas do uso indevido de marca, que podem ser a detenção de três meses a um ano ou pagamento de multa, previstas na Lei de Propriedade Industrial (LPI – 9.279/96), no capítulo III do título V. A multa pode ser uma compensação pelos prejuízos financeiros e morais que o detentor da marca possa sofrer devido à utilização não autorizada. Além disso, o juiz tem o poder de ordenar a retirada imediata da marca e impor uma penalidade diária caso a ordem não seja cumprida.
Portanto, pode-se concluir que o uso indevido de marca pode trazer diversas consequências para empresa. Logo, é imprescindível estar preparado para adotar medidas legais apropriadas para proteger a integridade da marca e os interesses comerciais.
