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Justa Causa

Maria Eduarda Jesus
Texto por Maria Eduarda Jesus

A Demissão por justa causa é um conceito jurídico que se refere a uma razão válida e legal para a rescisão de um contrato de trabalho por parte do empregador, sem que ele pague as indenizações normalmente devidas em uma demissão sem justa causa.

Em termos gerais, quando um empregado é demitido por justa causa, isso significa que ele cometeu uma infração grave que justifica a decisão do empregador de encerrar o vínculo trabalhista.

Diversos comportamentos podem levar a uma demissão por justa causa, como: atos de desonestidade, desobediência ou insubordinação grave, faltas recorrentes e injustificadas, e violação de normas de segurança ou conduta. Esses fatores são frequentemente citados como motivos para a rescisão por justa causa.

Demissão

Quando um empregado é demitido por justa causa, ele deixa de receber direitos como:

– Aviso prévio;

– Férias proporcionais;

– 13º salário;

– Além disso, não pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem receber a multa de 40% sobre o FGTS.

Para que a demissão por justa causa seja considerada válida, o empregador deve ter provas substanciais das infrações cometidas e seguir o procedimento legal adequado para formalizar a rescisão.

Dessa forma, a justa causa funciona como uma proteção para o empregador, evitando a necessidade de pagar as compensações típicas de uma demissão quando o empregado comete uma falta grave que compromete a relação de trabalho.

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