O contrato de experiência trabalhista é um meio usado pela empresa para se proteger contra processos trabalhistas, e tem validade máxima de 90 dias. Durante esse período é importante ressaltar que o empregado tem garantias referente aos seus direitos trabalhistas, além dos direitos adicionais.
Caso o empregado peça a rescisão do contrato, seja durante a vigência ou no final, terá seus direitos garantidos, sendo eles; 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais aos dias trabalhados incluindo ⅓ do valor, saldo de salários e FGTS. Caso a empresa decida encerrar o contrato, o empregado deverá receber os mesmos direitos.
Ademais, caso o empregado decida rescindir o contrato antes do fim do período de experiência, será necessário arcar com multa de 40% sobre o FGTS, e indenização de 1 salário, incluindo os benefícios citados anteriormente, os quais o empregado ainda terá direito em receber.
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