CANCELAMENTO DE ALIMENTOS
Tem direito à Aposentadoria por invalidez trabalhador que possui incapacidade permanente de exercer qualquer atividade no trabalho, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. É preciso cumprir 2 requisitos, o primeiro é comprovar a existência de doença que torne o trabalhador incapaz de trabalhar permanentemente; o segundo é ter feito 12 contribuições previdenciárias […]
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte é devida aos dependentes de um trabalhador que vier a falecer. Para receber o benefício é necessário que o falecido possuísse a qualidade de segurado do INSS na data do falecimento, ou seja, que trabalhasse de carteira assinada, que recebesse algum benefício previdenciário, ou que tenha contribuído para o INSS no […]
AUXÍLIO-DOENÇA
Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador que contribui para a previdência e que sofreu uma doença ou acidente que o deixou temporariamente incapaz para o trabalho. Para o empregado em empresa, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador, e após este prazo, se permanecer afastado, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença pelo […]
TJ-RJ reconhece desvio produtivo por tempo perdido em fila de banco
Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que ficou quase seis horas na fila de uma agência, somados dois dias de atendimento, para tentar resolver uma pendência com a instituição […]
