A outra parte não cumpriu o contrato. E agora?
Quando um contrato é assinado, existe uma expectativa básica: que tudo aquilo que foi combinado seja cumprido.Mas, na prática, atrasos, falta de pagamento, serviços não realizados e acordos descumpridos acontecem com mais frequência do que deveriam. E quando a outra parte simplesmente não cumpre o que prometeu, surge uma dúvida muito comum: quais são os […]
Nem tudo pode ser penhorado – Conheça seus direitos
Muitas pessoas acreditam que, ao contrair uma dívida judicial, podem perder absolutamente tudo o que possuem. No entanto, o Direito Brasileiro protege o chamado “mínimo existencial”. Isso significa que a lei impede que a execução de uma dívida retire do cidadão o que é básico para sua sobrevivência e dignidade. O que é a impenhorabilidade? […]
Entenda o que é o Contrato de Compra e Venda
O que é o Contrato de Promessa de Compra e Venda? É um instrumento utilizado dentro das relações jurídicas. Basicamente, é um contrato em que o vendedor promete vender e o comprador promete comprar um bem, geralmente um imóvel, em uma data futura e com condições previamente estabelecidas. Nesse contrato, o bem não é imediatamente […]
Com quem fica a responsabilidade de arcar com as dívidas da pessoa falecida?
O conjunto de bens e obrigações deixados pelo falecido: chama-se espólio. Espólio é o conjunto dos bens e direitos deixados por um falecido. É a reunião do patrimônio a ser partilhado entre os herdeiros legais após o óbito, por meio do inventário. Quando alguém endividado morre, tudo o que essa pessoa possui é considerado patrimônio. […]
