Quem é o Fiador?
Em muitos contratos, a figura do fiador é um requisito essencial para a sua celebração. O fiador é todo aquele que se responsabiliza por garantir o cumprimento de um contrato, assumindo a obrigação de pagar ao credor caso o devedor principal não o faça. Assim, se o devedor principal não cumprir com o contrato, o […]
Pode ir preso por dívida no Brasil?
A Constituição Federal e o Código Civil deixam claro que a prisão não deve ser usada como uma forma de forçar o pagamento de dívidas pessoais. A ideia é que a prisão deve ser reservada para casos de crimes, não para problemas financeiros. Embora a regra geral seja que não se pode ir preso por […]
Usufruto
O usufruto é um instituto jurídico que concede a uma pessoa o direito de utilizar e obter benefícios de um bem imóvel, mesmo que não seja o proprietário registrado do imóvel. Essa ferramenta oferece tranquilidade e facilita o planejamento patrimonial, permitindo que um bem seja transferido para outra pessoa enquanto se reserva o direito de […]
A importância do Contrato Profissional na Prestação de Serviço
O Contrato de Prestação de Serviço serve para proteger ambas as partes, onde é considerado como um meio de resguardar os direitos e deveres dos pactuantes, com o intuito de garantir o cumprimento do que foi acordado entre as partes. É importante ressaltar a diferença entre o Contrato de Prestação de Serviço com as Leis […]
