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sobre o universo do Direito.

Dificultar o cancelamento é prática ilegal?
Cancelar um serviço deveria ser simples, mas quase nunca é.Quem já tentou encerrar uma assinatura, seja de academia, internet ou streaming, conhece bem a sensação:

CONTRIBUIÇÃO RETROATIVA NO INSS: QUANDO É POSSÍVEL REGULARIZAR O PASSADO?
O QUE É CONTRIBUIÇÃO RETROATIVA? Contribuição retroativa é o pagamento, de forma posterior, de valores previdenciários referentes a períodos em que o segurado não contribuiu.

REVISÃO DE APOSENTADORIA
O que é revisão de aposentadoria?É quando pede para o INSS reavalie o cálculo feito para o benefício, para a correção de erros como por

Paternidade Socioafetiva Pós-Morte: Quando o Afeto Também é Reconhecido pela Lei
Muitas pessoas acreditam que apenas o vínculo de sangue é capaz de criar uma relação de pai e filho reconhecida pela lei. No entanto, o

Como saber se você tem direito ao Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofrem sequelas permanentes em decorrência de um acidente ou
Aposentadoria por Idade para Quem Contribui como Facultativo: O que Considerar?
Nem todo mundo trabalha com carteira assinada, mas ainda assim pode garantir uma aposentadoria no futuro, esse é o caso de quem contribui para o
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