A aposentadoria especial é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS aos trabalhadores que exercem atividades que podem prejudicar a saúde ou a integridade física. Ou seja, é um reconhecimento para quem trabalha em ambientes com agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos intensos, calor excessivo, radiações, entre outros fatores que podem causar danos ao longo do tempo.
Para comprovar essa exposição, o trabalhador precisa apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Trata-se de um documento oficial, emitido pelo empregador, que detalha as condições do ambiente de trabalho e os riscos aos quais o trabalhador esteve exposto. O PPP é fundamental para demonstrar o direito à aposentadoria especial.
Como era antes da Reforma da Previdência (2019)?
Antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o principal critério para a concessão da aposentadoria especial era apenas o tempo de trabalho em condições insalubres ou perigosas, sem exigência de idade mínima. Esse tempo variava conforme o grau de risco da atividade desempenhada:
| Tempo de exposição | Idade mínima exigida (após a reforma) |
| 15 anos | 55 anos |
| 20 anos | 58 anos |
| 25 anos | 60 anos |
O que mudou com a Reforma?
Com a Reforma da Previdência, passou-se a exigir também uma idade mínima, além do tempo de exposição aos agentes nocivos. A idade varia conforme o tempo de trabalho em condições especiais, como indicado na tabela acima.
E quem já estava perto de se aposentar?
Para os trabalhadores que já estavam próximos de cumprir os requisitos, foram criadas regras de transição, com o objetivo de evitar prejuízos abruptos. Nesses casos, não é exigida idade mínima, mas é necessário comprovar dois requisitos:
- Tempo mínimo de contribuição: 180 meses (ou 15 anos), conforme as regras gerais do INSS;
- Tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos, devidamente comprovado pelo PPP e, se necessário, por outros documentos complementares.
Além disso, essa regra de transição utiliza um sistema de pontos, que soma a idade, o tempo de contribuição e o tempo de exposição a agentes nocivos para conceder o benefício.
A aposentadoria especial é um importante instrumento de proteção ao trabalhador que atuou por anos em condições que poderiam comprometer sua saúde. Por isso, é fundamental que o trabalhador acompanhe e mantenha organizados seus documentos, especialmente o PPP, para garantir que seus direitos sejam reconhecidos no futuro.
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, as exigências ficaram mais rigorosas. Isso exige atenção redobrada e organização constante, para que o trabalhador não perca o direito ao benefício por falta de comprovação adequada.
