O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoa com 65 anos ou mais que não possui condições de garantir o próprio sustento nem de tê-lo garantido por sua família, de acordo com os critérios previstos em lei.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS. Uma pessoa pode receber o benefício mesmo que nunca tenha contribuído para a Previdência Social.
Ter 65 anos, no entanto, não é suficiente. O INSS também verifica a renda da família, quem faz parte do grupo familiar, a situação do Cadastro Único (CadÚnico) e o cumprimento de outros requisitos.
Algumas situações podem impedir a concessão do benefício.
1. Ter menos de 65 anos
Para receber o BPC na condição de pessoa idosa, é necessário ter pelo menos 65 anos.
Quem ainda não atingiu essa idade não pode receber o benefício nessa modalidade, mesmo que tenha baixa renda ou nunca tenha contribuído para o INSS.
A pessoa com menos de 65 anos somente poderá ter direito ao BPC por outra modalidade, como a destinada à pessoa com deficiência, desde que cumpra os requisitos próprios.
2. Não preencher os critérios de renda e vulnerabilidade
A situação econômica da família é um dos principais pontos analisados pelo INSS.
Como regra, a legislação utiliza como parâmetro a renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 14 do salário-mínimo.
Para chegar a esse valor, o INSS verifica a renda das pessoas que fazem parte do grupo familiar e divide o total pelo número de integrantes considerados no cálculo.
Se a renda apurada não estiver dentro dos critérios exigidos para o benefício e a situação da família não demonstrar a vulnerabilidade necessária, o BPC pode ser negado.
Por isso, não basta ter 65 anos. A condição econômica também precisa atender às regras do benefício.
3. Informar incorretamente quem faz parte do grupo familiar
Nem todas as pessoas que moram na mesma casa fazem parte do grupo familiar considerado pelo INSS para o BPC.
A legislação define quem deve entrar nesse cálculo. Podem fazer parte, conforme o caso, o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados que vivam na mesma residência.
Informar a composição familiar de forma incorreta pode alterar o cálculo da renda e prejudicar a análise do pedido.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando é incluída como integrante do grupo familiar uma pessoa que não deveria participar do cálculo ou quando alguém que deveria ser informado não consta no cadastro.
Essas diferenças podem fazer com que o INSS encontre uma renda familiar diferente da realidade apresentada no pedido.
4. Estar sem inscrição no CadÚnico ou com o cadastro desatualizado
O Cadastro Único é um dos requisitos analisados no pedido de BPC.
Não basta ter feito o cadastro há vários anos. As informações precisam estar atualizadas e de acordo com a situação atual da família.
Devem ser informadas mudanças como
endereço;
renda;
pessoas que passaram a morar ou deixaram de morar na residência;
casamento ou separação;
falecimento de integrante da família;
início ou encerramento de vínculo de trabalho.
Se o CadÚnico estiver desatualizado ou não refletir a realidade familiar, o pedido pode enfrentar exigências ou ser negado pelo INSS.
5. Ter informações diferentes no CadÚnico e em outras bases do governo
O INSS não analisa apenas as informações apresentadas pelo requerente.
Os dados podem ser comparados com outros registros utilizados pelo governo.
Se o CadÚnico informa uma renda e outra base apresenta um vínculo de trabalho, benefício ou rendimento diferente, por exemplo, essa divergência pode prejudicar o pedido.
O mesmo pode acontecer quando há diferença entre as pessoas informadas como integrantes da família e aquelas encontradas nos registros oficiais.
Quando os dados não coincidem, o INSS pode exigir esclarecimentos ou documentos e, dependendo da situação, negar o benefício.
6. Não cumprir as exigências cadastrais e documentais
Além da idade e da situação econômica, o requerente precisa estar com seus dados cadastrais regulares.
Informações pessoais incorretas, documentos incompatíveis entre si ou dados incompletos sobre os integrantes da família podem impedir a conclusão favorável do pedido.
As regras atuais também preveem exigências relacionadas ao registro biométrico, observadas as hipóteses e regras de transição aplicáveis.
Se uma exigência obrigatória não for cumprida, o INSS pode não conceder o benefício.
7. Não demonstrar a situação econômica exigida para o BPC
O BPC é destinado a quem não possui meios suficientes para garantir a própria manutenção nem pode tê-la garantida por sua família, dentro dos critérios previstos para o benefício.
Por isso, o INSS pode analisar não apenas o valor da renda declarado, mas também a composição familiar, os rendimentos encontrados nos cadastros oficiais e outras informações relacionadas à situação econômica.
Se os dados analisados não demonstrarem a vulnerabilidade exigida para o BPC, o pedido pode ser negado.
Essa análise precisa considerar a realidade da família e as regras aplicáveis ao benefício.
8. Não residir no Brasil
A residência no Brasil também faz parte dos requisitos para o BPC.
A pessoa que não reside no país pode não preencher as condições necessárias para receber o benefício.
Por isso, quem vive no exterior deve ter sua situação analisada de acordo com as regras específicas aplicáveis ao BPC.
Quais são as principais barreiras para receber o BPC
De forma direta, o INSS pode negar o BPC à pessoa idosa quando identifica situações como
idade inferior a 65 anos;
renda familiar incompatível com os critérios do benefício;
ausência da situação de vulnerabilidade exigida;
composição familiar informada incorretamente;
falta de inscrição ou desatualização do CadÚnico;
divergências entre os dados declarados e os registros oficiais;
descumprimento de exigências cadastrais ou documentais;
não atendimento ao requisito de residência no Brasil.
Cada uma dessas situações pode interferir diretamente na análise do pedido.
Completar 65 anos não garante, sozinho, o recebimento do BPC.
O INSS também verifica a renda familiar, a composição da família, as informações do CadÚnico, os dados encontrados em outros registros e o cumprimento dos requisitos cadastrais.
Por isso, muitas negativas acontecem quando algum desses pontos não está de acordo com as regras do benefício.
Entender quais situações podem impedir a concessão ajuda a identificar problemas antes do pedido e a compreender com mais clareza o motivo de uma eventual negativa do INSS.
