Pedir demissão parece, à primeira vista, uma situação simples, o trabalhador decide deixar o emprego e comunica sua decisão à empresa. Mas, será que todo pedido de demissão significa, necessariamente, que o empregado abriu mão de outros direitos? Nem sempre.
Quando o trabalhador decide sair depois de enfrentar salários atrasados, falta de depósitos do FGTS ou outras irregularidades cometidas pela empresa, é importante analisar com cuidado tudo o que aconteceu antes do desligamento. Isso porque, em determinadas situações, o problema não está apenas na forma como o contrato terminou, mas também no motivo que levou o trabalhador a deixar o emprego.
O pagamento do salário é uma das principais obrigações do empregador. Afinal, para a maioria dos trabalhadores, o salário é a principal fonte de renda para pagar despesas básicas e manter a própria família. Por isso, atrasos frequentes ou a falta de pagamento podem representar uma violação importante das obrigações do empregador.
A legislação trabalhista permite que o empregado peça a chamada rescisão indireta quando a empresa deixa de cumprir obrigações importantes do contrato de trabalho. É uma situação que muitas vezes é explicada como uma espécie de “justa causa da empresa”.
Entre as situações que podem justificar a rescisão indireta estão o descumprimento de obrigações contratuais, como o atraso reiterado de salários e determinadas irregularidades nos depósitos do FGTS.
Nesses casos, se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, o trabalhador pode ter direito a verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa.
Em casos em que o trabalhador pede demissão, a análise tem que ser mais cuidadosa ainda. Imagine um trabalhador que passa meses recebendo o salário com atraso. Além disso, percebe que a empresa não está realizando corretamente os depósitos do FGTS. Depois de enfrentar essa situação por algum tempo, ele decide que não consegue mais continuar no emprego e apresenta um pedido de demissão.
No papel, pode até existir um pedido de demissão, mas, é importante analisar todo o contexto que levou o trabalhador a tomar essa decisão.
O empregado realmente saiu porque simplesmente encontrou outra oportunidade ou porque não queria mais permanecer naquele emprego? Ou sua saída aconteceu depois de uma sequência de problemas causados pelo próprio empregador? Essa diferença pode ser importante para a análise do caso.
O simples fato de existir um pedido de demissão não significa, automaticamente, que ele será desconsiderado.
O documento assinado pelo trabalhador é um elemento importante e precisa ser levado em consideração. Porém, também é necessário analisar as circunstâncias em que a decisão foi tomada. Por exemplo, se o trabalhador foi pressionado ou ameaçado para assinar o pedido de demissão, a situação pode ser diferente.
O Tribunal Superior do Trabalho possui atualmente um tema submetido ao julgamento de recursos repetitivos justamente para definir a possibilidade de conversão judicial do pedido de demissão em rescisão indireta quando existe falta grave do empregador, mesmo que não tenha ocorrido vício na manifestação de vontade do trabalhador. A questão está cadastrada como Tema 44 do TST e ainda não possui uma tese definitiva.
Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.
Como saber se houve irregularidade?
Alguns documentos podem ajudar a esclarecer a situação, como:
- comprovantes de pagamento dos salários;
- extrato bancário;
- contracheques;
- extrato do FGTS;
- mensagens trocadas com a empresa;
- documentos relacionados à rescisão;
- registros de reclamações feitas pelo trabalhador;
Esses documentos podem ajudar a identificar, por exemplo, quando começaram os atrasos, com que frequência ocorreram e se existiam outras irregularidades.
“Mas eu continuei trabalhando mesmo com o salário atrasado. Isso significa que aceitei a situação?”
Não necessariamente. Muitos trabalhadores continuam trabalhando mesmo quando a empresa não cumpre corretamente suas obrigações porque precisam daquele emprego para sustentar a si mesmos e suas famílias.
Por isso, o fato de o empregado ter permanecido no trabalho durante determinado período não significa, por si só, que ele concordou com os atrasos ou abriu mão de seus direitos.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, nem todo atraso de salário transforma automaticamente um pedido de demissão em rescisão indireta. Da mesma forma, a existência de um pedido de demissão não significa que as circunstâncias anteriores ao desligamento deixem de ser relevantes. É preciso analisar a frequência e a gravidade das irregularidades, os documentos disponíveis e, principalmente, o que levou o trabalhador a decidir pelo encerramento do contrato.
Em outras palavras, o documento é importante, mas o contexto também importa. Por isso, quem pediu demissão após enfrentar salários atrasados, problemas com FGTS ou outras irregularidades pode buscar orientação jurídica para verificar se existem outros direitos decorrentes da forma como o contrato foi encerrado.
