Você sabia que é possível receber um salário mínimo por mês mesmo sem ter contribuído ao INSS? O LOAS, também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), é um direito garantido por lei para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
Se você tem 65 anos ou mais, ou é pessoa com deficiência, leia com atenção esta página e descubra se você tem direito ao benefício.
O Que É o LOAS (BPC)?
O LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ele garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês a quem não possui condições de se sustentar, nem de ser sustentado pela família.
Importante: Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
Quem Tem Direito ao LOAS?
Idosos
- Ter 65 anos ou mais;
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Residir no Brasil;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Pessoas com Deficiência
- Ter qualquer idade;
- Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- Comprovar impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos);
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar cadastrado no CadÚnico.
Como Comprovar a Renda e a Deficiência?
A comprovação da renda familiar é feita por meio da análise dos dados do Cadastro Único e documentos dos membros da família.
A deficiência é avaliada pelo INSS através de:
- Perícia médica;
- Avaliação social, quando necessário;
- Apresentação de laudos, exames e relatórios médicos.
Qual o Valor do Benefício?
O LOAS paga 1 salário mínimo por mês. Em 2025, o valor é de R$ 1.518,00.
Benefício LOAS Dá Direito a 13º Salário?
Não. O LOAS não garante 13º salário nem gera pensão por morte. Trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário.
Quais Documentos São Necessários?
Para solicitar o BPC/LOAS, tenha em mãos:
- Documento de identidade e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos (no caso de deficiência);
- Número do NIS/CadÚnico atualizado.
O Que Fazer Se o Benefício for Negado?
Infelizmente, muitos pedidos são negados mesmo quando a pessoa tem direito. Se isso acontecer, você pode:
- Entrar com recurso administrativo no INSS;
- Buscar orientação jurídica especializada para entrar com ação judicial e garantir o benefício.
Dúvidas Frequentes sobre o LOAS
O LOAS é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial. Não conta como tempo de contribuição e não gera direitos previdenciários.
Pode acumular com outro benefício?
Não. O LOAS não pode ser acumulado com pensão, aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS.
Quem recebe o LOAS pode trabalhar?
- Pessoa com deficiência: pode trabalhar, mas o benefício pode ser suspenso temporariamente;
- Idoso: não pode trabalhar e receber o LOAS ao mesmo tempo.
Descubra se Você Tem Direito ao LOAS com Apoio Jurídico Especializado
O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser complexo, especialmente para quem não está familiarizado com os critérios legais e exigências do INSS.
Se você acredita que tem direito ao LOAS, entre em contato com uma equipe especializada em direitos previdenciários e assistenciais, com ampla experiência em concessão e revisão de benefícios.
